Sexta-feira, 2 de Maio de 2025
Caleb Matheus Ribeiro de Miranda, Oficial Titular
Dúvidas mais Frequentes
Neste módulo você encontra diversos modelos de documentos, listagem com as dúvidas mais frequentes e ainda pode ver a tabela de custas e emolumentos aplicadas para os nossos serviços.
Pessoa Jurídica |
O que é registrável?Preceituava o Código Civil de 1916, que além das associações e fundações, seriam registradas, para adquirirem personalidade jurídica, as Sociedades Civis, sociedades que não praticavam atos de comércio.
Com o advento do Novo Código Civil, criou-se a Sociedade Simples, que a par das associações e fundações devem ter os seus atos constitutivos registrados no Registro Civil de Pessoa Jurídica, para a partir de então ostentarem personalidade jurídica. Sociedade Ltda.- Sociedade Simples Ltda
Antigamente, as sociedades eram divididas por seu objetivo social, ou seja, comércio na JUNTA COMERCIAL e prestação de serviço no CARTÓRIO.
Atualmente, com o novo código civil, em regra geral, as sociedades passaram a ser classificadas pela estrutura, pessoalidade no atendimento aos clientes e regime jurídico. Sociedades que podem se enquadrar na hipótese acima: Representação comercial, cabeleireiro, mecânica, pintura, serviços administrativos, qualquer atividade regulamentada ou não regulamentada. - Sociedade Societária Ltda. Características: * Impessoalidade na administração da sociedade e no exercício da atividade pelos próprios sócios * Estabelecimento complexo * Regras complexas (Regime jurídico) 1- Sujeição das regras da falência (obrigações) e concordata (benefício). |
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